Tira-Dúvidas sobre a DIRPF

Receber a restituição do Imposto de Renda, significa ficar livre da Malha Fiscal?

Não, receber a restituição do Imposto de Renda não significa que você está livre da Malha Fiscal.

Mesmo que você já tenha pago o imposto ou recebido a restituição, a Receita Federal tem um prazo de até 5 anos para rever os lançamentos da sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Isso significa que:

• Inicialmente, a Receita Federal realiza cruzamentos de dados cerca de dois dias após a entrega da declaração. Se não houver divergências nesse primeiro momento, sua declaração pode ser processada e, se houver, a restituição pode ser paga.

• No entanto, nada impede que, em um momento futuro dentro do prazo de 5 anos, sua declaração seja retida na malha fiscal. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como novas informações que a Receita Federal venha a receber.

Se você foi Intimado é preciso preencher o Termo de Atendimento da Intimação no sistema e-Defesa e entregá-lo, junto com os documentos comprobatórios, de forma digital (via e-CAC, abrindo um Processo Digital) ou presencialmente em uma unidade da RFB (algumas exigem agendamento prévio).

Para acessar o e-CAC, será necessário possuir conta "Gov.br" com identidade digital nível Ouro ou Prata. Caso já tenha sido entregue documentação por meio de um processo digital e seja necessário apresentar novos documentos, você incluir documentos em um processo digital.

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A Receita Federal do Brasil (RFB) possui diversas ferramentas para cruzar informações obtidas por meio de declarações (como DIRF, DMED, ECF, e-Financeira, eSocial, EFD-Reinf) que são apresentadas por pessoas físicas, jurídicas, instituições financeiras e planos de saúde. Essas informações incluem a identificação do contribuinte, CPF, rendimentos pagos, incidência de Imposto de Renda e valores de transações patrimoniais ou financeiras.

Ao cruzar esses dados com as informações prestadas na Declaração do Imposto de Renda, a RFB pode identificar inconsistências, erros ou omissões nas informações fornecidas, tanto pela fonte pagadora quanto pelo beneficiário dos rendimentos.

Quando tais irregularidades são constatadas após o envio e processamento da Declaração de Ajuste Anual (DAA), a declaração é retida na chamada "Malha Fina".