Requisitos para que um Contrato com Cliente seja reconhecido
(NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente)
Para que a entidade contabilize os efeitos de um contrato com um cliente dentro do alcance da NBC TG 47, TODOS os cinco critérios a seguir devem ser atendidos no INÍCIO do contrato (ITEM 9):
1) O contrato deve ser aprovado por escrito, verbalmente ou por outro tipo de acordo. Além disso, as partes devem estar dispostas a cumpri-lo. Esse contrato é firmado entre a entidade e um cliente.
2) É possível identificar quais os direitos de cada parte nessa relação contratual.
3) É possível identificar quais as condições para pagamento.
4) O contrato deve ter substância comercial.
5) Deve ser provável que a entidade receba a contraprestação.
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