Exame de Suficiência CFC - Questões Comentadas - Resolução
- Evolutiva Contabilidade
- 10 de abr.
- 3 min de leitura
Exame de Suficiência CFC, veja questões comentadas - Evento Subsequente:
Ano de 2023, a Sociedade Empresária XXX foi autuada por um órgão fiscal que alegava o não recolhimento de determinado imposto no valor de R$7.000.000. Com base na análise de seu departamento jurídico, a Sociedade Empresária constituiu uma provisão no valor de R$5.000.000 nas demonstrações de 2023 e impetrou recurso administrativo ao referido órgão. Em 15/03/2024, o recurso da Sociedade Empresária foi julgado e o órgão fiscal determinou que a Sociedade Empresária recolhesse a quantia de R$6.000.000. A Sociedade Empresária optou por não recorrer da decisão. A elaboração das demonstrações contábeis foi finalizada pelo Departamento Contábil em 28/02/2024 e o Conselho de Administração autorizou a emissão de tais demonstrações em 25/03/2024. Instado a decidir se a Sociedade Empresária XXX deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023 e por qual valor, você declara, corretamente, que a Sociedade Empresária XXX:
(A) deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023, reduzindo o lucro do período e aumentando o passivo em R$1.000.000.
(B) deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023, reduzindo o lucro do período e aumentando o passivo em R$2.000.000.
(C) não deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023, sendo a determinação do órgão fiscal ocorrida depois de 31/12/2023.
(D) não deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023, sendo a determinação do órgão fiscal ocorrida depois da data de finalização das Demonstrações Contábeis por parte do Departamento Contábil.
Resolução: Para responder a questão apresentada, o candidato deve ter conhecimento sobre: Evento Subsequente e o reconhecimento ou não dos seus efeitos nas Demonstrações Contábeis ou em Notas Explicativas. Vejamos detalhadamente:
1-Evento Subsequente: São eventos que ocorrem entre a data do balanço e a data em que as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão. Memorize esse intervalo de tempo, pois para que um Evento Subsequente (favorável ou desfavorável) seja evidenciado, é preciso que a entidade tome conhecimento nesse intervalo de tempo, do contrário não será evidenciado.
Perceba que a questão traz a data em que a entidade tomou conhecimento do Evento Subsequente(obrigação de recolher R$ 6.000.000,00 aos cofres públicos) em 15/03/2024, antes da data de autorização para emissão das Demonstrações Contábeis (25/03/2024) e portanto, dentro do período em que o Evento Subsequente deve ser Evidenciado. O que precisamos entender agora é se esse Evento Subsequente deve ter seu efeito reconhecido as Demonstrações Contábeis ou apenas em Notas explicativas. Vejamos:
2-Tipos de Eventos Subsequentes: São de dois tipos, a saber: Tipo 1- Eventos que fornecem evidências de condições existentes na data do balanço (os desse tipo obrigatoriamente devem ter seus efeitos reconhecidos nas Demonstrações Contábeis); Tipo 2 - Eventos que indicam condições surgidas após a data do balanço (os desse tipo devem ser evidenciados apenas em notas explicativas).
Perceba que o Evento Subsequente(obrigação de recolher R$ 6.000.000,00 aos cofres públicos) é do Tipo 1, pois é uma condição já existente na data do Balanço 31/12/2023 e por isso, deve ter seus efeitos reconhecidos nas Demonstrações Contábeis, devendo estas ser reajustadas.
Pelo exposto, eliminamos as alternativas (C) e (D).
Perceba que a entidade já havia reconhecido em 31/12/2023, uma provisão de R$ 5.000.000,00 em seu passivo em contrapartida de uma despesa, como sendo o valor provável a ser pago. Resta portanto, após o conhecimento do Evento Subsequente, reconhecer mais R$ 1.000.000,00 para completar o valor que realmente deverá ser pago pelo encerramento do litígio, aumentando assim, o seu Passivo e diminuindo o seu Lucro em R$ 1.000.000,00.
Logo, a resposta para a questão é a alternativa (A).
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