Exame de Suficiência CFC - Questões Comentadas - Estimativa Contábil (CPC 23)
- Evolutiva Contabilidade
- 15 de jul.
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Exame de Suficiência CFC, questão comentada sobre Estimativa Contábil (CPC 23)
Uma entidade deseja reconhecer um ativo em seu balanço patrimonial. A sua mensuração envolve estimativas que estão sujeitas a incertezas.
Nesse caso, a entidade
(A) não deve reconhecer nem divulgar o ativo, uma vez que não há objetividade em sua mensuração.
(B) deve reconhecer o ativo sem mencionar a existência de estimativas, uma vez que estas foram elaboradas com zelo e são, portanto, confiáveis.
(C) não deve reconhecer o ativo, mas evidenciá-lo em notas explicativas, uma vez que não há espaço para incertezas nas demonstrações contábeis elaboradas.
(D) deve reconhecer o ativo e descrever e explicar as estimativas de forma clara e precisa, uma vez que o uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de informações financeiras.
Resolução: A questão cobrou conhecimento sobre Estimativa Contábil e para resolver o candidato deveria conhecer o CPC 23. Façamos uma analise de cada item:
• item (A) - não deve reconhecer nem divulgar o ativo, uma vez que não há objetividade em sua mensuração. (errado)
O CPC 23 reconhece que "o uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade" (item 33 do CPC 23). Além disso, definem explicitamente que "as estimativas contábeis são montantes monetários nas demonstrações contábeis que estão sujeitas a incerteza de mensuração" (item 4 do CPC 23) e que "uma política contábil pode exigir que os itens em demonstrações contábeis sejam mensuradas de uma forma que envolva a incerteza de mensuração" (item 32 do CPC 23). Portanto, a incerteza na mensuração devido a estimativas não impede o reconhecimento de um ativo, desde que as estimativas sejam razoáveis.
• item (B) - deve reconhecer o ativo sem mencionar a existência de estimativas, uma vez que estas foram elaboradas com zelo e são, portanto, confiáveis. (errado)
Embora as estimativas elaboradas com zelo e razoabilidade sejam consideradas confiáveis, o Pronunciamento Técnico CPC 23 enfatiza a importância da divulgação para melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis (item 1 do CPC 23). Especificamente, no caso de mudanças em estimativas contábeis, a entidade deve divulgar a natureza e o montante da mudança (item 39 do CPC 23). Assim, a ausência de divulgação sobre a natureza das estimativas, especialmente quando envolvem incerteza de mensuração, reduziria a transparência e a capacidade dos usuários de compreenderem a base dos valores apresentados, contrariando o objetivo de fornecer informação relevante e confiável (item 1 do CPC 23).
• item (C) - não deve reconhecer o ativo, mas evidenciá-lo em notas explicativas, uma vez que não há espaço para incertezas nas demonstrações contábeis elaboradas. (errado)
Esta opção contradiz diretamente o conceito de estimativas contábeis conforme definido no pronunciamento. As estimativas são, por natureza, aproximações que lidam com incertezas. O uso de estimativas razoáveis é uma parte fundamental da elaboração de demonstrações contábeis e, como mencionado, "não reduz sua confiabilidade" (item 33 do CPC 23). Se o ativo atende aos critérios de reconhecimento, ele deve ser reconhecido, mesmo que sua mensuração envolva estimativas. O pronunciamento orienta sobre como lidar com as estimativas, não como evitá-las ou desconsiderar o reconhecimento de itens por causa delas.
• item (D) - deve reconhecer o ativo e descrever e explicar as estimativas de forma clara e precisa, uma vez que o uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de informações financeiras. (correto)
▪ "deve reconhecer o ativo": O fato de uma mensuração envolver estimativas sujeitas a incertezas não impede o reconhecimento de um ativo. O CPC 23 reconhece que "muitos itens nas demonstrações contábeis não podem ser mensurados com precisão, podendo apenas ser estimados" (item 32 do CPC 23), e que "o uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade" (item 33 do CPC 23).
▪ "e descrever e explicar as estimativas de forma clara e precisa": A transparência e a clareza nas divulgações são cruciais para a utilidade das demonstrações contábeis. O objetivo do Pronunciamento é "melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis" (item 1 do CPC 23). Para itens que envolvem estimativas, é fundamental que os usuários compreendam a base das mensurações. Embora o item 39 trate especificamente da divulgação de mudanças nas estimativas, o princípio geral de fornecer "informação relevante e confiável" implica que a natureza das estimativas e as incertezas associadas devem ser explicadas para que a informação seja útil para a tomada de decisão econômica.
"uma vez que o uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de informações financeiras": Esta parte da afirmação é diretamente suportada pelo item 33 do Pronunciamento Técnico CPC 23, que afirma: "O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade."
Portanto, gabarito da questão:
Letra (D)
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