Mudança de política, de estimativa ou retificação de erro? Entenda a diferença
- Evolutiva Contabilidade
- 23 de jun.
- 5 min de leitura
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, há diferenças na forma de evidenciar uma mudança de Política Contábil, mudança de Estimativa Contábil ou Retificação de Erro nas demonstrações contábeis, mas para evidenciar corretamente é importante saber o que significa cada uma delas e qual a diferença. Então vamos lá!
O que é uma Política Contábil?
De acordo com o CPC 23: "Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis."
São exemplos de política contábil: Critérios de avaliação de estoques (PEPS, UEPS ou média ponderada móvel); Métodos de Depreciação (linear ou Soma dos dígitos decrescentes).
O que é uma Mudança de Política Contábil?
Entendido o que é uma Política Contábil, podemos definir que uma mudança de Política Contábil refere-se a uma alteração nos princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas que uma entidade aplica na elaboração e apresentação de suas demonstrações contábeis.
Assim, quando uma entidade muda o critério de avaliação de custo dos estoques de PEPS para o custo médio ponderado móvel, por exemplo, é uma mudança de política contábil.
O que é uma Estimativa Contábil?
As estimativas contábeis são montantes monetários(valores) nas demonstrações contábeis que estão sujeitas a incerteza de mensuração.
São exemplos de Estimativas Contábeis: Determinação da vida útil econômica de ativos depreciáveis; Valor justo de ativos e passivos financeiros; Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa etc.
O que é uma Mudança de Estimativa Contábil?
O CPC 23 define que: "Mudança na estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos."
Não entendi nada! Calma...
O que o CPC quer dizer é que quando a empresa ajusta os números que ela estimou (calculou por alto) no passado, porque as coisas mudaram ou ela tem informações melhores agora, isso é uma mudança na Estimativa Contábil. É como se a empresa desse uma 'atualizada' nos seus cálculos para refletir a realidade mais recente, seja nos seus bens (ativos) e dívidas (passivos), ou em como ela usa seus recursos ao longo do tempo (depreciação, amortização ou exaustão).
Exemplo para clarear:
Imagine que uma empresa de ônibus inicialmente estima que seus veículos vão durar 10 anos. Depois de 5 anos, eles percebem que, por causa das condições das estradas, os ônibus estão se desgastando mais rápido e, na verdade, só vão durar 7 anos.
A "mudança na estimativa contábil" é o ajuste que a empresa faz para considerar que os ônibus vão durar menos. Isso vai mudar como eles calculam o "gasto" do ônibus a cada ano (depreciação). É uma atualização baseada em novas informações.
Diferença entre Mudança de Política Contábil e Mudança de Estimativa Contábil
Agora que entendemos o que é uma mudança de Política Contábil e de uma Estimativa Contábil, podemos sintetizar o seguinte:
Mudança de Política Contábil: Ocorre quando uma entidade adota um princípio, base, convenção, regra ou prática diferente para contabilizar transações, outros eventos ou condições.;
Mudança de Estimativa Contábil: É um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e benefícios futuros esperados. A natureza das estimativas é que são aproximações que podem necessitar de revisão à medida que se obtém informação adicional. As alterações nas estimativas contábeis resultam de nova informação, inovações ou maior experiência, e, portanto, não são retificações de erros.
O que é uma retificação de Erro?
No mundo da contabilidade, um erro é como um engano que aconteceu nos registros financeiros de uma empresa em anos anteriores. Esses enganos acontecem porque a empresa não usou as informações corretas ou disponíveis na época em que preparou seus balanços e relatórios.
Imagine que uma empresa está montando um quebra-cabeça, que seriam suas demonstrações financeiras. Se uma peça do quebra-cabeça (uma informação) estava lá na mesa, mas a empresa não a usou ou a colocou no lugar errado, isso é um erro. Esses erros podem ser desde um cálculo simples que deu errado, uma regra contábil aplicada de forma incorreta, um descuido na hora de registrar algo, até mesmo uma interpretação equivocada de fatos ou, em casos mais graves, fraudes.
Quando um desses erros é descoberto, a empresa precisa fazer uma retificação. A retificação é o processo de corrigir esse erro. O objetivo é ajustar os números e as informações nos relatórios financeiros como se o erro nunca tivesse existido. É como voltar no tempo e refazer aquela parte do quebra-cabeça para que ele fique perfeito. O objetivo é que as informações financeiras da empresa reflitam a realidade, de forma precisa e confiável. Vejamos como está no CPC 23.
De acordo com o CPC 23, erros são: "omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que: (a) estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos; e (b) pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis."
Ainda segundo o mesmo CPC: "Tais erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contábeis, descuidos ou interpretações incorretas de fatos e fraudes."
Dessa forma, uma retificação de erro "é a correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido." (CPC 23)
Exemplo:
Em 2023, o contador de XYZ, por um descuido, registrou a compra de um novo forno industrial, que custou R$ 50.000, como uma despesa comum do dia a dia, e não como um ativo (um bem que a empresa vai usar por muitos anos).
De acordo com as regras contábeis, um forno industrial é um ativo e seu custo deve ser distribuído ao longo dos anos de uso (o que chamamos de depreciação). Ao registrar o forno como despesa, o lucro de 2023 de Doces Delícia ficou menor do que realmente era, e seus ativos ficaram subestimados.
Em 2024, ao revisar os livros, um novo contador percebeu esse engano. Isso é um erro de um período anterior.
Para corrigir isso, a Doces Delícia precisa fazer uma retificação. Ela vai ajustar os registros de 2023 como se o forno tivesse sido registrado corretamente desde o início, ou seja, como um ativo. Isso significa que:
O valor de R$ 50.000 do forno será movido da conta de despesas para a conta de ativos.
A empresa calculará a depreciação que deveria ter sido registrada em 2023 para o forno, ajustando o lucro daquele ano.
As demonstrações financeiras de 2023 serão republicadas ou ajustadas para refletir essa correção, mostrando o verdadeiro lucro e o verdadeiro valor dos bens da empresa.
Essa retificação garante que as informações financeiras de Doces Delícia sejam confiáveis e mostrem a real situação da empresa, como se o erro nunca tivesse acontecido.
Vejamos a resolução de uma questão do Exame de Suficiência CFC 2024.1:
Em 01/07/2021, uma loja de roupas adquiriu uma máquina de costura por R$840. Na data, estimou que iria usar a máquina durante 4 anos e vendê-la pelo equivalente à vista de R$200 após esse período. Em 01/01/2023, a loja constatou que poderia utilizar a máquina por mais 3 anos, a partir dessa data, mas seu valor residual seria zero. Assinale a opção que indica o valor contábil da máquina de costura em 31/12/2023, conforme a NBC TG 27 – Ativo Imobilizado.
(A) R$400.
(B) R$440.
(C) R$320.
(D) R$210.
Comentários