Quais os novos tributos criados pela Reforma Tributária e quais eles substituem ou com quais coexistirão?
A Reforma Tributária, fundamentada na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025, institui três novos tributos: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A CBS substituirá o PIS e a COFINS, que serão extintos a partir de 2027.
O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), com extinção definitiva a partir de 2033, após uma transição com redução gradual das alíquotas a partir de 2029.
O Imposto Seletivo (IS) entrará em vigor em 2027 e foi criado para substituir parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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