Termo de Intimação Fiscal da Malha Fina do IRPF, o que fazer?
- Evolutiva Contabilidade
- 15 de ago. de 2024
- 3 min de leitura
Atualizado: 14 de jul.
Nesse post você entenderá sobre o que fazer ao receber um Termo de Intimação Fiscal da Malha Fina do IRPF.
SUMÁRIO
O Termo de Intimação da Malha Fina do IRPF é documento pelo qual a Receita Federal solicita ao Contribuinte que comprove as informações constantes em sua Declaração de Imposto de Renda. A necessidade dessa comprovação decorre de divergências encontradas entre o que foi informado pelo contribuinte e por outros informantes.
Após receber a Notificação Fiscal o contribuinte deverá adotar uma das seguintes providências:
- Enviar uma Declaração Retificadora: Caso identifique que as divergências constantes do Termo de Intimação Fiscal tenham sido decorrentes de erro no momento do preenchimento de sua Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve providenciar a retificação da informação por meio do envio de Declaração Retificadora; ou
- Apresentar os Documentos Comprobatórios: Caso identifique que não há erros e que as informações prestadas em sua Declaração estão condizentes com a documentação que serviram de base,o contribuinte deve apresentar a documentação a Receita Federal.
Para saber como enviar a documentação para a Receita Federal e ter sua DIRPF/2024 liberada, confira o post clicando no LINK:
Para apresentar a documentação relativa a Intimação Fiscal recebida o contribuinte deve:
Passo 1: Acessar o e-processo da Receita Federal utilizando seu login e senha da conta Gov.br pelo link: https://eprocesso.cav.receita.fazenda.gov.br/eprocessocontribuinte/tela_inicial
Passo 2: Após acessar o e-processo será apresentada a tela inicial do sistema, como apresentado na imagem abaixo, e o contribuinte deve selecionar a opção "Solicitar Serviço via Processo Digital"
Passo 3: Na página seguinte selecionar as opções "MALHA FISCAL IRPF" e "Atender Termo de Intimação", como na imagem abaixo, informando logo em seguida o número da Intimação recebida e telefone para contato
Passo 4: Após solicitar o serviço volte para a tela incial do e-processo e selecione a opção "Processos em que sou o Interessado Principal" selecione o processo que foi criado pelo passo anterior e anexe toda a documentação que serviu de base para elaborar sua Declaração de Imposto de Renda, ainda que estas não constem da Intimação recebida.
Passo 5: Após anexar a toda a documentação, assine digitalmente e envie.
Importante: Além de anexar toda a documentação é fundamental que o Contribuinte apresente por escrito as razões pelas quais a Receita Federal deve aceitar as informações apresentadas. Por esse motivo, o Contribuinte deve considerar obter ajuda profissional para apresentar sua defesa e conseguir ter sucesso e celeridade no processo. Dessa forma, ele terá sua DIRPF liberada com maior brevidade da Malha Fina e evitar maiores transtornos.
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