Em qual momento deve ser reconhecida uma receita de Venda/Serviço? (NBC TG 47)
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 47, o reconhecimento da receita ocorre quando (ou à medida que) a entidade satisfaz uma obrigação de performance ao transferir o bem ou serviço prometido ao cliente. O ponto crucial para o reconhecimento da receita é quando o cliente obtém o controle do ativo, não se limitando apenas à transferência dos riscos e benefícios conforme estava previsto no revogado CPC 30 (R1). (item 31)
Para determinar o momento em que o cliente obtém o controle do ativo prometido e a entidade satisfaz a obrigação de performance para assim reconhecer a Receita, a entidade deve considerar, entre outros, os seguintes indicadores: (item 38)
◦ A entidade possui um direito presente a pagamento pelo ativo.
◦ O cliente possui a titularidade legal do ativo.
◦ A entidade transferiu a posse física do ativo.
◦ O cliente possui os riscos e os benefícios significativos da propriedade do ativo. A transferência dos riscos e benefícios significativos da propriedade do ativo para o cliente pode indicar que o cliente obteve a capacidade de direcionar o uso do ativo e obter substancialmente a totalidade dos benefícios restantes desse ativo.
◦ O cliente aceitou o ativo.
Em resumo, embora a transferência dos riscos e benefícios significativos da propriedade seja um indicador importante, o fato gerador da venda, para fins de reconhecimento de receita conforme a NBC TG 47, está fundamentalmente ligado à transferência do controle do bem ou serviço ao cliente.